1. Termos
Ao acessar ao site Meu Título Digital, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Meu Título Digital, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
- modificar ou copiar os materiais;
- usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
- tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Meu Título Digital;
- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
- transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Meu Título Digital a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.
3. Isenção de responsabilidade
- Os materiais no site da Meu Título Digital são fornecidos ‘como estão’. Meu Título Digital não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
- Além disso, o Meu Título Digital não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
4. Limitações
Em nenhum caso o Meu Título Digital ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Meu Título Digital, mesmo que Meu Título Digital ou um representante autorizado da Meu Título Digital tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
5. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site da Meu Título Digital podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Meu Título Digital não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Meu Título Digital pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Meu Título Digital não se compromete a atualizar os materiais.
6. Links
O Meu Título Digital não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Meu Título Digital do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
7. Regras para cada serviço
1- Primeiro Título O prazo para tirar o primeiro título encerrou em 08-05-2024 e só voltará a ficar ativo em novembro de 2024, de acordo com as regras da justiça eleitoral.
2- Regularizar Título Em alguns casos a regularização só poderá ser finalizado a partir de novembro de 2024, de acordo com as regras da Justiça Eleitoral.
3- Justificar Ausência Serão passadas todas as informações de como proceder, porém esse procedimento só poderá ser feito no dia das eleições.
4- Quitação de Multas Se alguns dos dados enviados estiverem divergentes do cadastro eleitoral, não será possível a emissão das multas para pagamento.
5 Consultar situação eleitoral Caso o CPF enviado não esteja correto, não é possível realizar a consulta
6- Consultar local votação Se alguns dos dados enviados estiverem divergentes do cadastro eleitoral, não será possível consultar o local da votação.
7- Impressão de título Se alguns dos dados enviados estiverem divergentes do cadastro eleitoral, não será possível realizar a impressão de seu título.
8– Consultar número do título Se alguns dos dados enviados estiverem divergentes do cadastro eleitoral, não será possível consultar o número do seu título.
Modificações
O Meu Título Digital pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
Lei aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Meu Título Digital e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
